AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nós agradecemos a você por escolher o aplicativo da allu.invest e por nos confiar o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais Dados Pessoais nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Por isso, elaboramos este Aviso e recomendamos que você o leia com atenção.
QUEM SOMOS
Somos a Allugator Serviços Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 25.053.921/0001-43, com sede na Avenida Flávio dos Santos, n.º 372, 1º andar, bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31.015-150.
Você está na página de uma das principais atividades da allu, o allu.invest. É por meio do allu.invest que você tem a oportunidade de investir na operação da maior empresa de assinatura de eletrônicos da América Latina, a Allugator ou, simplesmente, allu.
DEFINIÇÕES
Para os fins deste Aviso, as seguintes palavras, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, no singular ou plural, terão os significados abaixo definidos:
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Aviso: também conhecido por Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados é este documento, elaborado com a finalidade de dar transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como destacar os direitos dos Titulares, sua forma de exercício e o meio de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
Dados Pessoais ou Dados: todo dado relacionado a uma pessoa física, que a identifique ou que a torne identificável, tratado por nós conforme esta Política;
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o allu.invest, Titulares de dados (vocês!) e a ANPD;
LGPD: a Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Para os fins deste Aviso, todos aqueles que acessam nossos serviços, sejam eles Usuários e/ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos, são Titulares para os devidos fins legais;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
Usuário: qualquer pessoa que navegue ou possua cadastro no aplicativo do allu.invest.
COMO TRATAMOS SEUS DADOS
Ao se cadastrar em nosso aplicativo e utilizar os serviços prestados pelo allu.invest, trataremos alguns de seus Dados Pessoais, para as finalidades abaixo indicadas e com fundamento nas seguintes hipóteses (bases legais):
Cadastro no Aplicativo – alluinvest
Dados Pessoais Comuns: CPF, nome completo, e-mail, telefone
Finalidade: Possibilitar o cadastro no aplicativo
Base Legal: Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Captação de Investidores
Dados Pessoais Comuns: Nome, e-mail, número de telefone
Finalidade: Entrar em contato com o interessado, após a manifestação de interesse nos serviços do allu.invest
Base Legal: Legítimo interesse
Reunião de Apresentação
Dados Pessoais Comuns: Nome e e-mail
Finalidade: Apresentar as possibilidades de investimento para o interessado
Base Legal: Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Proposta
Dados Pessoais Comuns: Nome, CPF, e-mail, ID do Hubspot
Finalidade: Apresentar as possibilidades de investimento para o interessado
Base Legal: Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Formulário de Coleta de Dados
Dados Pessoais Comuns: Nome completo, e-mail, CPF, telefone, valor do aporte, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, órgão emissor e estado, endereço completo, data de nascimento, dados bancários
Finalidade: Coletar os dados pessoais necessários para a elaboração do contrato de investimento, validação de identidade do interessado, realização de procedimentos antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de risco
Base Legal: Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Contrato / Termo de Investimento
Dados Pessoais Comuns: Nome completo, e-mail, CPF, telefone, valor do aporte, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, órgão emissor e estado, endereço completo, data de nascimento, dados bancários
Finalidade: Elaborar o contrato de investimento e enviar para a assinatura do investidor
Base Legal: Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Emissão das CCBs
Dados Pessoais Comuns: Nome, CPF, endereço e e-mail
Finalidade: Possibilitar a emissão das CCBs pelos parceiros do allu.invest
Base Legal: Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Nós nos comprometemos a sempre realizar o Tratamento de Dados em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sempre que existir a necessidade do Tratamento de Dados de crianças e adolescentes, nos comprometemos a realizar tal Tratamento com base no melhor interesse das crianças ou dos adolescentes. Caso tenha alguma dúvida quanto ao Tratamento de dados de crianças e adolescentes, gentileza entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected]
ARMAZENAMENTO E DELEÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
O armazenamento de Dados Pessoais leva em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para qual ele será tratado. Durante o uso de nossos serviços e por todo o período em que tratarmos os seus Dados, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Os Dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir às finalidades propostas, salvo se houver outra razão para sua manutenção. Por exemplo, os Dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, regulatória ou contratual.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Quando necessário, nós poderemos compartilhar os seus Dados com nossos parceiros comerciais, tais como prestadores de serviços, fornecedores, autoridades e órgãos reguladores, com o objetivo de aprimorar ou facilitar as operações realizadas pelo allu.invest, tais como, mas sem se limitar, serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outras finalidades. Além disso, após a assinatura do contrato de investimento, compartilharemos seus dados com os nossos parceiros para possibilitar a emissão das CCBS.
Sempre realizaremos o compartilhamento dos seus Dados observando a legislação aplicável, em especial a LGPD, bem como os limites do nosso modelo de negócios.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de cloud computing localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e confidencialidade de seus Dados.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós nos comprometemos a adotar os melhores padrões de mercado para a proteção dos seus Dados Pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado, ilícito ou discriminatório de informações.
O acesso aos Dados armazenados é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites das necessidades para o desempenho de suas funções. Garantimos que esses profissionais estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade, e que avaliamos parceiros e fornecedores, antes da contratação, para garantir que somente construímos relações com quem também se preocupa com proteção de Dados Pessoais.
Nós nos comprometemos a informar a você e aos órgãos de proteção de Dados Pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.
É importante ressaltar que sua participação ativa é fundamental para uma efetiva proteção de Dados. Assim, recomendamos que cuide de suas senhas de acesso, sem informá-las a terceiros, e que conte conosco para entender e assegurar seus direitos.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Explicamos abaixo quais direitos relacionados à proteção de dados você possui e como pode exercê-los:
Confirmação e Acesso
Você pode solicitar que nós confirmemos se realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia deles.
Correção
Você pode solicitar a correção de seus Dados, caso verifique que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Caso você verifique que tratamos seus Dados Pessoais de forma desnecessária ou excessiva, você pode nos pedir para: (a) anonimizar seus Dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; ou (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Revogação do consentimento
Caso você tenha fornecido o seu consentimento para Tratamento de algum Dado Pessoal, você pode solicitar a revogação desta autorização a qualquer momento. A revogação pode implicar na impossibilidade de uso de algumas das funcionalidades dos nossos serviços.
Além disso, a revogação do consentimento não impede o uso de Dados anonimizados ou quando há a utilização de outra base legal.
Oposição
Em determinados casos, a LGPD autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento. Mesmo nessas situações, nós somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade do Tratamento, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Revisão
Você pode requerer a revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais Seremos transparentes sobre essas decisões automatizadas, observados nossos segredos industriais e comerciais.
Portabilidade
Você pode nos solicitar para fornecer os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, observados nossos segredos industriais e comerciais.
COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
COMO FALAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS CONOSCO
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, MUDANÇAS NO AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS E FORO DE ELEIÇÃO
Nós poderemos este Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo.
Ao continuar utilizando nossos serviços, você está ciente de que este Aviso poderá sofrer alterações. Convidamos você a acessá-lo periodicamente.
Caso alguma disposição deste Aviso seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Este documento é regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro da Capital do Estado de Minas Gerais.
Equipe allu.invest
Data da última atualização: 20 de agosto de 2024
